Cota Aberta

Metodologia

Como funciona

O Cota Aberta não produz dado nenhum. Ele baixa os arquivos que a Câmara e o Senado publicam, soma e organiza. Qualquer número daqui pode ser conferido na fonte, pelo link que acompanha cada bloco.

De onde vêm os dados

  • Câmara: o arquivo anual da cota (Ano-AAAA.csv.zip), listado nos arquivos de dados abertos. Ele tem todos os lançamentos do ano, com o link para o documento digitalizado, e é atualizado todo dia de madrugada.
  • Senado: a API de despesas da CEAPS do Senado, com todos os lançamentos do ano, e as listas oficiais de senadores para saber a UF e o partido.
  • CEP: a BrasilAPI e, se ela falhar, o ViaCEP. O CEP só serve para descobrir o estado e é consultado direto do seu navegador.

A data de “atualizado em” é a que o próprio servidor da Câmara ou do Senado informa para o arquivo. O site confere de novo uma vez por dia.

Como as contas são feitas

  • Total do ano: a soma do valor líquido de todos os lançamentos do parlamentar no ano, como a Casa publica. Estornos e compensações entram com sinal negativo e abatem do total.
  • Média por mês: o total dividido pelos meses em que houve algum lançamento. Assim, quem assumiu ou saiu no meio do ano é comparado só pelos meses em que usou a cota.
  • Média da Casa: a mesma conta para todos juntos: tudo o que a Câmara (ou o Senado) lançou no ano dividido pela soma dos meses com lançamento de cada parlamentar.
  • Categorias: as da própria Casa, sem juntar nenhuma. O nome curto é só para caber na tela; o oficial aparece ao passar o mouse.
  • Fornecedores: agrupados pelo CNPJ/CPF informado ou, sem documento, pelo nome. O CNPJ de empresa aparece; o CPF de pessoa física nunca é exibido.

O que o site não faz

  • Não ordena ninguém por gasto. As listas são sempre em ordem alfabética.
  • Não usa adjetivos sobre gastos nem aponta irregularidade. Gastar a cota é permitido por lei.
  • Não trata partidos de forma diferente: as mesmas cores, os mesmos textos e as mesmas contas para todos.
  • Não guarda o seu CEP nem usa cookies de rastreamento.

O teto da cota

Na Câmara, cada deputado tem um limite mensal que depende do estado, porque a cota inclui as passagens até Brasília: vai de R$ 36.582,46 no Distrito Federal a R$ 51.406,33 em Roraima. Os valores são os do Ato da Mesa nº 43/2009, Anexo Único (redação do Ato da Mesa nº 270/2023), em vigor desde 1º/2/2023.

  • Uso do teto: o total do ano dividido pelo limite mensal do estado vezes os meses com despesa. O saldo de um mês pode ser usado nos outros do mesmo ano (art. 13), por isso a conta é pelo ano inteiro.
  • O teto mostrado não inclui os adicionais por cargo (de R$ 902,02 a R$ 1.353,04 por mês para líderes, vice-líderes, presidentes de comissão e outros), porque o arquivo não diz quem ocupou esses cargos. Por isso o uso pode passar de 100% sem nenhuma irregularidade.
  • Em janeiro de 2023 ainda valia a tabela anterior; em 2023 o percentual é aproximado.
  • O Senado também tem limites por estado, mas não achamos a tabela em formato aberto; o teto aparece só para a Câmara.

Fornecedores, comparação e CSV

  • Página do fornecedor: junta, pelo CNPJ, o que a Câmara e o Senado pagaram a uma empresa no ano, com quem pagou em ordem alfabética. Os dados da empresa (razão social, cidade, atividade, abertura e situação) são o cadastro público da Receita Federal, consultado pela BrasilAPI. Sócios, endereço e contatos não aparecem. Pagamentos a pessoas físicas (CPF) não têm página.
  • Comparar: duas pessoas lado a lado, com as mesmas contas e as mesmas cores. Nenhuma coluna é marcada como melhor ou pior.
  • CSV: o resumo de cada ficha (meses, categorias, maiores fornecedores e notas) para abrir no Excel. Os lançamentos completos estão no arquivo oficial, cujo endereço vai no próprio CSV.

Quando o arquivo vem sem as passagens do SIGEPA

O SIGEPA é o sistema em que a própria Câmara emite as passagens aéreas dos deputados. Esses bilhetes entram no arquivo anual na categoria “PASSAGEM AÉREA - SIGEPA” e costumam somar dezenas de milhares de lançamentos por ano.

Nos arquivos publicados em 29/10/2026, essa categoria não veio em nenhum ano, embora estivesse nas versões do dia anterior e ainda apareça na API da Câmara. O site não completa nem corrige o arquivo: mostra o que foi publicado e, enquanto a categoria estiver faltando, coloca um aviso nas páginas da Câmara. Os totais desse período podem ficar abaixo de outras consultas. Quando a Câmara republicar o arquivo com as passagens, os números e o aviso se atualizam sozinhos.

Limitações que vale saber

  • A API da Câmara (/deputados/{id}/despesas) e o arquivo anual podem divergir em passagens aéreas recentes do sistema da própria Câmara (SIGEPA). O site usa só o arquivo anual, para que todos os números venham da mesma fonte.
  • Passagens do SIGEPA e alguns lançamentos de telefonia não têm documento digitalizado; o Senado não publica o arquivo das notas.
  • O ano corrente é parcial: a Casa pode receber notas de meses anteriores depois.
  • O partido mostrado é o do lançamento mais recente do ano (Câmara) ou o atual (Senado). Senadores que já saíram podem aparecer sem partido.

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